Termos de Uso

O Backstage é uma plataforma destinada à gestão profissional de empresas, equipes e prestadores de serviços relacionados a eventos. Nesta fase, o serviço é disponibilizado por Rafael Martins Dutra LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.036.201/0001-02, com endereço em Rua Joaquim Alves Tavares, 166, Bairro Sao Joao, CEP 36404-148, Conselheiro Lafaiete/MG.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que tem capacidade para contratar, que é maior de 18 anos e, se agir em nome de uma empresa, que possui autorização para vinculá-la a estes Termos.

A fase atual de testes é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não é permitido criar conta em nome de menor de idade ou utilizar o Backstage para cadastrar dados de menores sem a base legal e as autorizações necessárias.

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Backstage, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. A Política de Cookies integra as regras de navegação e analytics do site.

Quando uma funcionalidade tiver condições específicas, como um plano, uma integração ou uma contratação adicional, essas condições serão apresentadas antes da confirmação e complementarão estes Termos. Em caso de conflito, a condição específica prevalecerá apenas sobre o assunto que regular.

O Backstage disponibiliza recursos que podem incluir cadastro e gestão de clientes, CRM, catálogo de serviços, agenda, lembretes, equipe e permissões, propostas, contratos, assinaturas, recibos, lançamentos financeiros, notificações, suporte e páginas públicas.

Na versão atual, o Backstage está em fase fechada de testes, com acesso gratuito e destinado a pessoas convidadas. Não há meios de pagamento ativos nem cobrança de assinatura nesta fase.

Funcionalidades, limites, planos, preços e condições de cobrança poderão ser definidos futuramente. Qualquer oferta paga deverá apresentar previamente suas condições, incluindo preço, periodicidade, renovação, cancelamento e reembolso, em documento ou tela específica.

O Backstage é uma ferramenta de organização e gestão. Ele não substitui aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou profissional especializado, nem garante a realização ou o resultado de qualquer evento, negociação ou contrato criado pelo usuário.

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter os dados atualizados e utilizar credenciais próprias. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada fora das funções de equipe disponibilizadas pelo Backstage.

O titular da empresa ou os administradores são responsáveis por convidar usuários, atribuir papéis, revisar permissões e remover acessos quando necessário. A hierarquia de perfis e a administração do espaço de trabalho não transferem ao Backstage a responsabilidade pelas decisões da empresa.

Avise o Backstage imediatamente sobre suspeita de acesso indevido. Podemos suspender ou limitar o acesso para proteger contas, investigar abuso, cumprir ordem válida, corrigir risco de segurança ou tratar inadimplência, quando aplicável.

Você mantém os direitos sobre textos, dados, imagens, arquivos, documentos, marcas, assinaturas e demais conteúdos que inserir. Você concede ao Backstage apenas a autorização necessária para hospedar, processar, organizar, exibir e transmitir esse conteúdo a fim de prestar as funcionalidades solicitadas.

Você é responsável pela legalidade, precisão, atualização e segurança do conteúdo inserido, inclusive por direitos autorais, direito de imagem, sigilo, autorizações e bases legais relativas a clientes, convidados, equipe e outros terceiros.

O Backstage poderá remover ou restringir conteúdo quando houver indício de ilegalidade, violação destes Termos, risco à segurança ou ordem de autoridade competente. Sempre que possível, comunicaremos a medida e preservaremos as informações necessárias à apuração.

O usuário pode criar páginas públicas, propostas, contratos, formulários e outros links para compartilhar com clientes e convidados. Quem cria ou envia um link é responsável por conferir o conteúdo, a pessoa destinatária e a necessidade de revogação.

Um link ou token não deve ser tratado como senha. Não publique ou encaminhe links que contenham dados pessoais, documentos, valores ou assinaturas além do necessário. O usuário deve solicitar a revogação ou comunicar imediatamente o Backstage se um link for divulgado indevidamente.

As regras de expiração, revogação e proteção dos links públicos dependem da funcionalidade e da configuração existente. A revisão técnica desses fluxos é Necessário confirmar antes de prometer prazos específicos.

As ferramentas de proposta, contrato, formulário e assinatura permitem registrar informações e evidências eletrônicas fornecidas pelos usuários e signatários. O usuário deve verificar identidade, poderes de representação, conteúdo, valores, documentos e destinatários antes de enviar ou concluir uma assinatura.

O Backstage não garante, por si só, a validade de um documento em toda situação jurídica nem substitui a análise de um profissional. A adequação da assinatura ao negócio realizado, a guarda de documentos e a necessidade de certificado, testemunhas ou outros requisitos são responsabilidade das partes, conforme a lei aplicável.

O usuário deve manter cópias dos documentos importantes e não utilizar a funcionalidade para falsificar assinaturas, obter consentimento por fraude ou inserir dados de pessoa sem autorização.

O Backstage pode depender de terceiros para autenticação, hospedagem, banco de dados, armazenamento, envio de e-mails, analytics, cobrança e integração com calendários. Ao ativar uma integração, você autoriza o compartilhamento necessário e também se submete aos termos e políticas do respectivo provedor.

Links para WhatsApp, Instagram, YouTube, Google ou outros serviços podem levar a ambientes externos. O Backstage não controla a disponibilidade, o conteúdo, a segurança ou as práticas desses serviços. Antes de usar uma integração, confira as condições do terceiro.

A existência, disponibilidade e condições comerciais de cada integração devem ser confirmadas conforme o ambiente em que a conta estiver sendo utilizada.

Você não pode usar o Backstage para violar leis ou direitos de terceiros, praticar fraude, enviar conteúdo ilícito, discriminatório ou malicioso, tentar acessar contas ou dados sem autorização, explorar vulnerabilidades, introduzir código nocivo, burlar permissões ou interferir no funcionamento da plataforma.

Também é proibido copiar, revender, alugar, desmontar, fazer engenharia reversa, extrair dados em escala, usar robôs ou scrapers, remover avisos de propriedade intelectual ou explorar comercialmente o Backstage fora das permissões destes Termos ou de autorização escrita.

O Backstage, sua marca, interface, código, textos, elementos visuais, banco de dados, funcionalidades e demais ativos pertencem ao Backstage ou são utilizados sob licença. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao usuário.

Durante a vigência da conta, o usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar a plataforma de forma legítima, conforme estes Termos e o plano contratado.

Podemos atualizar, aprimorar, limitar ou descontinuar funcionalidades para manter a segurança, cumprir obrigações, corrigir falhas ou evoluir o produto. Manutenções, falhas de conectividade, força maior e problemas de serviços de terceiros podem afetar a disponibilidade.

Aplicamos medidas de segurança compatíveis com o serviço, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que todo risco de perda, acesso indevido ou indisponibilidade será eliminado. O usuário deve manter seus próprios backups de documentos e informações importantes.

Durante a fase fechada de testes descrita na seção 3, não há contratação paga, cobrança recorrente, processamento de pagamentos ou obrigação de pagamento pelo uso do Backstage.

Se forem disponibilizados planos pagos no futuro, o usuário deverá consultar, antes da confirmação, o plano, o preço, a periodicidade, os limites, a forma de pagamento, a renovação, o cancelamento, o reembolso e os tributos aplicáveis.

Quando a relação for de consumo, serão preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive os direitos aplicáveis às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

Você pode deixar de usar o Backstage e solicitar o encerramento da conta pelos canais disponíveis. O Backstage poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, fraude, ordem legal, uso ilícito ou inadimplência, quando aplicável.

Sempre que a situação permitir, informaremos o motivo e daremos oportunidade de correção. O encerramento não elimina obrigações que, por sua natureza, devam continuar válidas nem impede a conservação de dados quando exigida ou autorizada por lei.

O procedimento de exportação, exclusão da conta e tratamento de dados após o encerramento deve ser confirmado e alinhado à Política de Privacidade.

Você responde pelo uso da conta, pelo conteúdo inserido, pelas autorizações obtidas, pelas decisões tomadas com base nas informações do aplicativo e pelas relações que mantiver com seus clientes, equipe, fornecedores e convidados.

Na extensão permitida pela lei, o Backstage não responde por conteúdo incorreto inserido pelo usuário, atos de terceiros, falhas de serviços externos, indisponibilidade causada por fatores fora de seu controle ou resultados comerciais esperados pelo usuário.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável, inclusive regras de proteção do consumidor e proteção de dados.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação, nos provedores ou no modelo de negócio. A versão vigente ficará disponível nesta página com a data da última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. Quando a lei exigir nova concordância, ela será solicitada antes da continuidade da funcionalidade ou contratação afetada.

Estes Termos são interpretados de acordo com as leis brasileiras, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável. O foro, a cidade da sede e os canais comerciais oficiais são Necessário confirmar e não devem ser preenchidos com dados de terceiros.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para backstagesaas@gmail.com, canal cuja confirmação formal permanece necessária.